Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense

O que é

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense (PDDI/RMSM) é um instrumento de planejamento e integração de ações com objetivo de desenvolvimento regional, nos âmbitos territorial, ambiental, econômico, social e institucional.

Quem pode utilizar
O PDDI destina-se a autoridades, como gestores e secretários municipais, lideranças comunitárias, empresários e toda a população da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense.
A que legislação está associado?

• Lei Complementar 204, de 11 de dezembro 2017; 

• Lei Complementar 089 de 17 de novembro 2005; e 

• Lei nº 10. 724 de 29 de novembro de 2017.

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